A Procuradoria-Geral do Estado emitiu parecer jurídico em processo oriundo da Secretaria de Estado de Infraestrutura para viabilidade de edital de credenciamento para empresas de arquitetura e engenharia, para a execução de projetos de obras no Amapá.
“Trata-se de edital de credenciamento de empresas que possam elaborar estudos preliminares, anteprojetos, projetos básicos, executivos, estudos e levantamentos técnicos, sempre que houver interesse manifestado pela SEINF/AP. Analisamos o processo e emitimos o parecer a fim de garantir segurança jurídica nessa modelagem inédita que permitirá a gestão investir em projetos de diversas obras que trarão benefícios a toda população do Amapá”, disse o procurador-geral, Dr. Thiago Albuquerque.
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