Decisão do Supremo Tribunal Federal publicada esta semana julgou procedente uma das Reclamações constitucionais ajuizadas pelo Núcleo Trabalhista da Procuradoria Geral do Estado. A ação é contra o bloqueio de verbas públicas em poder do Estado sob o argumento de serem créditos de empresas que prestaram serviço para o Estado, contudo, sem o devido processo e contrariando o rito Constitucional e decisões do STF.
No caso, o mandado de Bloqueio foi expedido para a SEFAZ e o valor bloqueado era de 1 milhão e 200 mil reais supostamente devidos a uma empresa.
Tenha acesso a agenda do servidor aqui nesse link
Sistema para emissão de certidão funcional
Diário Oficial do Amapá
Descrição para o link. Acessar a página clique aqui.
Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
Descrição para o link. Acessar a página clique aqui.
Sistema de Ouvidoria pública do Amapá
Descrição para o link. Acessar a página clique aqui.
Portal de Serviços do Governo do Amapá
Descrição para o link. Acessar a página clique aqui.
Descrição para o link. Acessar a página clique aqui.
Gestor de Documentos do Governo do Amapá
Politicas de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Convênios do Governo Federal
