O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou sem vetos no dia 25.04.2023, a lei que cria a Campanha Janeiro Branco de conscientização sobre a saúde mental.
A sanção da Lei 14.556, de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 26.04.2023.
A lei, que já está em vigor, provém do Projeto de Lei (PL) 1.836/2019, proposto pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI). No Senado, o projeto foi aprovado em 30 de março, na forma do relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que apontou a gravidade das doenças mentais no Brasil e o papel do Estado em seu combate.
“O Brasil é considerado o país mais ansioso do mundo e o quinto mais depressivo. Tão importante como a atenção às medidas individuais é o olhar para a saúde mental como saúde pública, que possibilite uma visão estrutural da promoção e prevenção dos transtornos mentais”, defende o senador em parecer.
A partir de 2024, em todo mês de janeiro serão realizadas campanhas nacionais de conscientização da população sobre a saúde mental, com foco especial na prevenção à dependência química e ao suicídio. As ações abordarão a promoção de hábitos e ambientes saudáveis e a prevenção de doenças psiquiátricas.
Fonte: Agência Senado
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