O Conselho Estadual de Política Cultural, em cumprimento às Leis nºs 2.137/2017 (regulamentação do Sistema Estadual de Cultura do Estado do Amapá) e 911/2005 (criação do Conselho Estadual de Política Cultural), e Decreto n. 220/2006 (Regimento Interno do CEPC/AP [nova denominação, antigo CONSEC/AP]); Leis nºs ___ (Criação do Teatro das Bacabeiras) e Decreto nº ___ (Regimento Interno do Conselho de Pauta do Teatro das Bacabeiras – CPTB), apresenta o Regulamento Geral para a Eleição dos Representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Estadual de Política Cultural – CEPC/AP e Conselho de Pauta do Teatro das Bacabeiras - CPTB
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